Bem-vindo à beSharpCloud. Ao utilizar nosso aplicativo e serviços, você aceita os seguintes termos. Leia com atenção, pois este é um contrato vinculante.
1. Descrição do Serviço
A beSharpCloud é uma plataforma de Registro Pessoal de Saúde (PHR) que permite aos usuários armazenar, organizar e visualizar suas informações de saúde e as do seu grupo familiar ou pets. A beSharpCloud não é um prestador de serviços médicos ou de saúde.
2. NÃO É UM SERVIÇO MÉDICO
Sem Diagnóstico: As informações geradas, processadas ou exibidas na beSharpCloud têm finalidade exclusivamente informativa e de organização pessoal.
IA e Precisão: O uso de Inteligência Artificial (IA) para a transcrição de exames ou lembretes de medicação é uma ferramenta de assistência. Você reconhece que a IA pode cometer erros e é sua responsabilidade exclusiva verificar a exatidão dos dados frente aos documentos originais emitidos por profissionais.
Emergências: Em caso de emergência médica, não utilize a beSharpCloud. Contate imediatamente os serviços de emergência da sua localidade.
3. Responsabilidade do Usuário
Você é o único responsável por:
• A veracidade das informações enviadas à plataforma.
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• O uso da função "Medicamentos" e o cumprimento das doses prescritas pelo seu médico. A beSharpCloud não se responsabiliza por omissões, erros de dose ou falta de adesão ao tratamento.
• Dados de terceiros: você só pode enviar dados de saúde de familiares, pets ou dependentes sob seus cuidados ou com consentimento expresso. Não deve enviar informações identificáveis de terceiros sem autorização.
4. Uso de Inteligência Artificial e Dados
Ao utilizar as funções de digitalização e organização automática, você aceita que seus documentos sejam processados por modelos de IA de terceiros (Google Cloud Vertex AI). A beSharpCloud garante que esse processamento ocorre sob padrões de privacidade corporativa e que seus dados não são usados para treinar modelos públicos.
5. Propriedade dos Dados e Licença do Software
Seus dados de saúde pertencem a você. A beSharpCloud atua apenas como custodiante digital. Você pode exportar ou solicitar a exclusão das suas informações a qualquer momento, sujeito às políticas de retenção técnica descritas na nossa Política de Privacidade.
Licença do software: a beSharpCloud e seu software subjacente, marcas e conteúdos são propriedade intelectual da beSharpCloud. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o aplicativo conforme sua finalidade. Você não pode copiar, fazer engenharia reversa, descompilar, sublicenciar nem criar obras derivadas da plataforma.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, a beSharpCloud e seus desenvolvedores não serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo mas não limitado a erros no carregamento de medicação ou interpretação de exames.
7. Uso Aceitável
Ao usar a beSharpCloud, você se compromete a NÃO:
• Enviar dados de terceiros identificáveis sem autorização.
• Utilizar o serviço para fins ilegais ou em violação de regulamentações aplicáveis de saúde, proteção de dados ou defesa do consumidor.
• Tentar fazer scraping, exportação em massa, automação ou engenharia reversa da plataforma.
• Interferir na segurança ou integridade do serviço (ex.: sondagem, exploração de vulnerabilidades, envio de conteúdo malicioso).
• Se passar por outra pessoa ou distorcer sua relação com um dependente.
• Revender, fazer white-label ou redistribuir o serviço sem acordo escrito com a beSharpCloud.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção.
8. Suspensão e Encerramento de Conta
Seu direito de usar a beSharpCloud encerra-se se:
• Você excluir sua conta pelo aplicativo.
• Descumprir materialmente estes Termos ou as regras de Uso Aceitável.
• Um regulador, tribunal ou autoridade exigir que suspendamos seu acesso.
• Sua assinatura expirar e você não a reativar dentro do período de carência.
Notificaremos por e-mail quando razoavelmente possível antes da suspensão, exceto em casos de risco urgente legal, de segurança ou de abuso. Você pode recorrer de uma suspensão escrevendo para soporte@besharpcloud.com. Após o encerramento, você poderá exportar seus dados em até 30 dias; após esse prazo, seus dados são excluídos conforme as regras de retenção da Política de Privacidade.
9. Assinaturas, Pagamentos e Cancelamento
A beSharpCloud pode oferecer planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são processados por provedores de pagamento de terceiros (ex.: Lemon Squeezy, Apple, Google Play). O preço aplicável, ciclo de cobrança, impostos e moeda são exibidos no checkout.
• Renovação automática: assinaturas pagas renovam-se automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento antes da data de renovação.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelas configurações de cobrança ou pela loja onde se inscreveu (Apple, Google Play). O cancelamento tem efeito ao final do período pago em curso; você mantém o acesso até lá.
• Reembolsos: salvo quando exigido pela legislação consumerista aplicável, pagamentos por ciclos concluídos não são reembolsáveis. Reembolsos mediados pela loja (Apple, Google) seguem as políticas dessas lojas. Veja nossa Política de Reembolso.
• Períodos de teste e preços promocionais: as condições são informadas no cadastro; testes vencidos convertem em planos pagos salvo cancelamento a tempo.
• Mudanças de preço: notificaremos com antecedência e você poderá cancelar antes que o novo preço entre em vigor.
10. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. Quando isso ocorrer, será solicitado que você aceite a nova versão antes de continuar usando o aplicativo.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso do serviço será resolvida perante os tribunais estaduais ou federais localizados em Wyoming, EUA, e você consente com a jurisdição pessoal de tais tribunais.
Se você reside em uma jurisdição que concede direitos cogentes de defesa do consumidor (ex.: direito do consumidor UE/Reino Unido, Lei de Defesa do Consumidor da Argentina, CDC brasileiro), nada nesta seção o priva desses direitos, e você poderá apresentar suas demandas perante os tribunais do seu local de residência quando tais normas o permitirem.
Entidade responsável: beSharpCloud LLC, registrada em Wyoming, EUA (30 N Gould St, STE R, Sheridan, WY 82801).